segunda-feira, novembro 28, 2011

Portagens na A23 a partir de 8 de dezembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO Decreto-Lei n.º 111/2011 de 28 de Novembro A introdução de portagens em auto -estradas onde se encontrava instituído o regime sem custos para o utilizador (SCUT) teve início com a publicação do Decreto -Lei n.º 67 -A/2010, de 14 de Junho, complementado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2010, de 22 de Setembro, e pela Portaria n.º 1033 -A/2010, de 6 de Outubro. Os referidos normativos sujeitaram ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, nos termos do regime legal e contratual aplicável à concessão em que se integram, determinados lanços e sublanços das concessões SCUT Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral. Na linha do que ocorreu com estas concessões e tal como previsto no Programa do XIX Governo Constitucional, o Governo tomou a decisão de estender o regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores às concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, por entender que os princípios da universalidade e do utilizador pagador garantem uma maior equidade e justiça social, bem como permitem um incremento das verbas obtidas com a exploração das infra -estruturas rodoviárias. Com vista a concretizar a implementação deste modelo, foram desenvolvidos processos negociais com as Concessionárias das concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, nos termos do Decreto -Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho. Esses processos negociais culminaram na adopção de um acordo para a alteração dos respectivos contratos de concessão. Neste contexto, o presente decreto -lei sujeita os lanços e sublanços das concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, competindo à EP — Estradas de Portugal, S. A., a gestão do sistema de cobrança de portagem nos mesmos. O presente decreto -lei garante, ainda, a criação de um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação 1 — O presente decreto -lei sujeita ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores os lanços e os sublanços das seguintes auto -estradas: a) A 22, que integra o objecto da Concessão do Algarve; b) A 23, entre o nó com a A 1 e o nó Abrantes Este, integrada no objecto da Concessão da EP — Estradas de Portugal, S. A. (EP, S. A.); c) A 23, que integra o objecto da Concessão da Beira Interior; d) A 24, que integra o objecto da Concessão do Interior Norte; e) A 25, que integra o objecto da Concessão da Beira Litoral/Beira Alta. 2 — O presente decreto -lei fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança daquelas taxas e cria um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, através da aplicação de um sistema misto de isenções e descontos. 3 — Sem prejuízo do disposto no artigo 14.º, o presente decreto -lei estabelece, igualmente, o regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores a que ficam sujeitos os lanços e os sublanços das auto -estradas referidas no n.º 1. Artigo 2.º Definições e abreviaturas Para efeitos do presente decreto -lei, entende -se por: a) «Auto -estradas» a secção corrente, com pelo menos duas vias em cada sentido, os nós de ligação e os conjuntos viários associados que integram o objecto das concessões identificadas no n.º 1 do artigo seguinte; Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011 5095 b) «Cobrança coerciva» a cobrança de uma taxa de portagem que não tenha sido paga pelo utente através da cobrança primária ou da cobrança secundária, implicando ainda o pagamento de um custo administrativo e de uma coima, se aplicável; c) «Cobrança primária» a cobrança electrónica de taxas de portagem aos utentes com recurso a um contrato com uma entidade de cobrança credenciada através de sistema de débito em conta ou de pré -pagamento, com provisão de conta adequada, independentemente de identificação do utente; d) «Cobrança secundária» a cobrança electrónica de taxa de portagem aos utentes através de sistema de pagamento posterior à utilização do serviço portajado (pós- -pagamento), implicando o pagamento de um custo administrativo; e) «Concedente» o Estado Português; f) «Concessionárias» as entidades a quem foram atribuídas as concessões identificadas no n.º 1 do artigo seguinte; g) «Contratos de concessão» os contratos celebrados entre o Concedente e as Concessionárias; h) «Custos administrativos» a sobretaxa administrativa a suportar pelo utente, caso a cobrança da taxa de portagem seja efectuada através de cobrança secundária ou coerciva; i) «IPC» o índice de preços no consumidor, sem habitação, para todo o território nacional, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P.; j) «Lanço» as secções em que se dividem as auto- -estradas; l) «Sistema MLFF» o sistema de cobrança exclusivamente electrónica de taxas de portagem do tipo Multi -Lane Free Flow; m) «Sublanço» o troço viário das auto -estradas entre dois nós de ligação consecutivos ou entre um nó de ligação e uma estrada ou auto -estrada; n) «Transacção» o conjunto de dados gerados num local de detecção aquando da sua transposição por um veículo, à qual corresponde uma taxa de portagem; o) «Transacção agregada» a liquidação de uma viagem realizada numa via portajada; p) «Viagem» o percurso realizado num conjunto de um ou mais sublanços das auto -estradas com um ou mais pórticos instalados, a que correspondam taxas de portagem real que o sistema de cobrança existente possa identificar, de uma forma coerente e integrada, por referência a um dado limite de tempo adequado, por uma determinada viatura entre a sua entrada e a sua saída das auto -estradas. CAPÍTULO II Sujeição ao regime de cobrança de taxas de portagem Artigo 3.º Lanços e sublanços sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem 1 — São sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores os lanços e sublanços das seguintes auto -estradas sem custos para o utilizador: a) A 22, que integra o objecto da Concessão do Algarve; b) A 23, que integra o objecto da Concessão da EP, S. A.; c) A 23, que integra o objecto da Concessão da Beira Interior; d) A 24, que integra o objecto da Concessão do Interior Norte; e) A 25, que integra o objecto da Concessão da Beira Litoral/Beira Alta. 2 — Compete à EP, S. A., a gestão e a implementação do sistema de cobrança de taxas de portagem nos lanços e nos sublanços identificados no número anterior. Artigo 4.º Isenções e descontos na cobrança de taxas de portagem 1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º, as pessoas singulares e as pessoas colectivas que tenham residência ou sede na área de influência das auto -estradas referidas no artigo anterior: a) Ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transações mensais que efectuem na respectiva auto -estrada; b) Usufruem de um desconto de 15 % no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção que não beneficie da isenção prevista na alínea anterior. 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a área de influência de cada auto -estrada encontra -se descrita no anexo ao presente decreto -lei e que dele faz parte integrante, e corresponde à área dos concelhos inseridos numa nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de nível 3 (NUTS III), nos termos definidos no Decreto- -Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 85/2009, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 21/2010, de 23 de Agosto, em que qualquer parte do território dessa NUTS fique a menos de 20 km dos lanços e sublanços da auto -estrada. 3 — Os utilizadores, para beneficiarem do regime de discriminação positivas supra -referido, no momento da aquisição do dispositivo electrónico associado à matrícula ou da conversão de um dispositivo de uma entidade de cobrança de portagens em dispositivo electrónico associado à matrícula, têm de comprovar a morada da sua residência ou da sua sede, mediante a apresentação do título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula, ou, no caso de veículos em regime de locação financeira ou similar, de documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário. 4 — Os utilizadores previstos no número anterior têm de comprovar, com a periodicidade que venha a ser fixada em portaria do membro do Governo responsável pela área das infra -estruturas rodoviárias, junto dos distribuidores retalhistas ou das entidades de cobrança de portagens, que continuam a reunir as condições para beneficiarem do regime de discriminação positiva previsto no presente decreto -lei. 5 — O membro do Governo responsável pela área das infra -estruturas rodoviárias pode definir, por portaria, a introdução de descontos no valor das taxas de portagem aplicáveis, nomeadamente através da modulação horária, em benefício dos veículos afectos ao transporte rodoviário de mercadorias. Artigo 5.º Início da cobrança das taxas de portagem A cobrança das taxas de portagem aos utilizadores nos lanços e nos sublanços das auto -estradas identificados no artigo 3.º inicia -se com a entrada em vigor do presente decreto -lei. 5096 Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011 CAPÍTULO III Regime de cobrança de taxas de portagem Artigo 6.º Sistema de cobrança de taxas de portagem 1 — O sistema de cobrança de taxas de portagem desenvolve -se segundo uma solução exclusivamente electrónica do tipo Multi -Lane Free Flow (MLFF). 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, as formas de pagamento das taxas de portagem devem ser compatíveis com os sistemas de pagamento em vigor na rede nacional concessionada, incluindo as modalidades legalmente previstas ou outras que o Concedente autorize. 3 — O sistema de cobrança de taxas de portagem deve permitir, designadamente: a) A interoperabilidade com o sistema de portagens electrónico actualmente em utilização nas concessões nacionais; b) A compatibilidade com o disposto na Directiva n.º 2004/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, sobre interoperabilidade dos sistemas de cobrança electrónica de portagens, transposta para a ordem jurídica interna pela Lei n.º 30/2007, de 6 de Agosto, e nos Decretos -Leis n.os 111/2009, 112/2009, alterado pela Lei n.º 46/2010, de 7 de Setembro, e 113/2009, todos de 18 de Maio. Artigo 7.º Tarifas e taxas de portagem 1 — Para efeito da aplicação das tarifas de portagem, as classes de veículos são, por ordem crescente do respectivo valor tarifário, as seguintes: Classe Designação 1 Motociclos e veículos com uma altura, medida à vertical do primeiro eixo, inferior a 1,10 m, com ou sem reboque. 2 Veículos com dois eixos e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo, igual ou superior a 1,10 m. 3 Veículos com três eixos e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo, igual ou superior a 1,10 m. 4 Veículos com mais de três eixos e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo, igual ou superior a 1,10 m. 2 — Os veículos ligeiros de passageiros e mistos, tal como definidos no Código da Estrada, com dois eixos, peso bruto superior a 2300 kg e inferior ou igual a 3500 kg, com lotação igual ou superior a cinco lugares e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo do veículo, igual ou superior a 1,10 m e inferior a 1,30 m, desde que não apresentem tracção às quatro rodas permanente ou inserível, pagam a tarifa de portagem relativa à classe 1, quando os seus utentes: a) Sejam aderentes de um serviço electrónico de cobrança; b) Façam prova, perante a entidade gestora do respectivo sistema electrónico de cobrança e mediante apresentação de documento oficial emitido pela entidade competente, do preenchimento dos requisitos exigidos no presente número. 3 — A relação entre o valor das tarifas de portagem das classes 2, 3 e 4 e a tarifa da classe 1, a definir pelo membro do Governo responsável pelo sector das infra -estruturas rodoviárias, não pode ser superior a, respectivamente, 1,75, 2,25 e 2,5. 4 — As taxas de portagem para as classes de veículos definidas nos n.os 1 e 2 são o produto da aplicação das tarifas de portagem ao comprimento efectivo de cada sublanço ou conjunto de sublanços onde sejam aplicadas, arredondado ao hectómetro, acrescido do IVA que seja aplicável à taxa em vigor. 5 — As taxas são arredondadas para o múltiplo de € 0,05 mais próximo ou outro que, por acordo entre o Concedente e a Concessionária, melhor se adeqúe ao sistema monetário em vigor. 6 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as taxas máximas de portagem a praticar têm como base a tarifa de referência para a classe 1, calculada de acordo com a fórmula indicada no n.º 1 do artigo seguinte, reportada a Dezembro de 2006, e que é de € 0,06671, não incluindo IVA. 7 — Por determinação do Concedente, e tendo em vista a prestação do melhor serviço aos utentes e o interesse público, as taxas de portagem fixadas nos termos do presente artigo podem variar, designadamente em função da hora do dia em que sejam cobradas, de zonas especiais ou de passagens regulares e frequentes do mesmo veículo, ou em função da classe do veículo. 8 — Constituem, ainda, fundamento para a variação das taxas de portagem nos termos do número anterior a especificidade de determinados sublanços bem como a fluidez do tráfego, factores que podem determinar que as extensões dos percursos considerados para a fixação das taxas de portagem se baseiem em percursos médios ponderados. 9 — A cada transacção corresponde uma taxa de portagem, devendo proceder -se à cobrança de uma taxa de portagem única, agregando várias transacções, no caso de as mesmas corresponderem de forma coerente e integrada a uma só viagem. 10 — No caso de ter sido efectuada uma transacção agregada que não tenha sido objecto de cobrança primária, são cobrados ao utente, além da taxa de portagem, custos administrativos calculados de forma a cobrir os custos adicionais com essa cobrança, cujo valor é fixado por portaria do membro do Governo responsável pela área das infra -estruturas rodoviárias, sendo actualizado anualmente de acordo com a variação no IPC. 11 — O montante das taxas de portagem bem como a correspondente fundamentação são aprovados por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área das infra -estruturas rodoviárias, sob proposta da EP, S. A., e mediante parecer do Instituto das Infra -Estruturas Rodoviárias, I. P. Artigo 8.º Actualização das tarifas de portagem 1 — As tarifas de portagem podem ser actualizadas, anualmente, no primeiro mês de cada ano civil, por despacho do membro do Governo responsável pela área das infra -estruturas rodoviárias, tendo em atenção a evolução do IPC, de acordo com a expressão seguinte: 􀂻 􀂼 􀂺 􀂫 􀂬 􀂪 − = × ( ) (1) (1) ( ) IPC p n td tv IPC p em que: td(1) = valor máximo admissível para a data da tarifa actualizada por sublanço e para a classe de veículos 1; tv(1) = valor da tarifa em vigor por sublanço, ou da tarifa de referência no caso de lanço, para a classe de veículos 1; Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011 5097 IPC(p) = valor do último IPC; p = mês a que se refere o último índice publicado; n = número de meses decorridos entre a data da última actualização tarifária, ou Dezembro de 2006, no caso de sublanço sem tarifa em vigor, e a pretendida para a entrada em vigor da nova tarifa; IPC(p -n) = valor do IPC, relativo ao mês (p -n). 2 — A EP, S. A., deve comunicar às entidades encarregadas da cobrança de taxas de portagem o valor das novas tarifas com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data da entrada em vigor das mesmas. Artigo 9.º Não pagamento das taxas de portagem O não pagamento ou o pagamento viciado de taxas de portagem devidas nos lanços e sublanços sujeitos ao regime efectivo de cobrança de taxas de portagem identificados no n.º 1 do artigo 3.º é sancionado nos termos previstos nas disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas que regulem as competências e os poderes que assistem aos agentes de fiscalização das Concessionárias nesta matéria. Artigo 10.º Receitas de cobrança de taxas de portagens 1 — Nos termos regulados no contrato de concessão celebrado entre a EP, S. A., e o Concedente, a EP, S. A., é titular do direito de cobrança de portagens na rede concessionada, incluindo os lanços e sublanços de auto -estrada identificados no artigo 3.º, revertendo para esta entidade as receitas da cobrança de taxas de portagem. 2 — Cada transacção agregada dá origem ao registo de uma receita de portagem a favor da EP, S. A. 3 — As Concessionárias devem celebrar com a EP, S. A., um contrato de prestação de serviços relativo ao serviço de cobrança de taxas de portagem. Artigo 11.º Cobrança de taxas de portagem 1 — À cobrança de taxas de portagem é aplicável o disposto no presente decreto -lei, na Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, alterada pela Lei n.º 67 -A/2007, de 31 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, pela Lei n.º 46/2010, de 7 de Setembro, e pela Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, nos Decretos -Leis n.os 111/2009, 112/2009, alterado pela Lei n.º 46/2010, de 7 de Setembro, e 113/2009, todos de 18 de Maio, e nas disposições legais e regulamentares aplicáveis, em cada momento, a esse serviço. 2 — O Sistema MLFF deve assegurar os níveis de disponibilidade proporcionados pelas suas potencialidades técnicas, bem como evitar situações de indisponibilidade ou limitar ao mínimo a sua duração e intensidade. CAPÍTULO IV Disposições finais e transitórias Artigo 12.º Actos de execução Compete aos membros do Governo responsáveis da área das finanças e pela área das infra -estruturas rodoviárias, na qualidade de representantes do Concedente, a prática de todos os actos necessários à execução do presente decreto -lei. Artigo 13.º Direitos das Concessionárias e processo negocial O regime previsto no presente decreto -lei não prejudica os direitos das Concessionárias previstos nos respectivos contratos de concessão e nos acordos celebrados, nem a continuidade dos processos negociais que se encontrem em curso, tendo em vista as alterações a introduzir nos contratos de concessão em função do início do regime efectivo de cobrança de taxas de portagem. Artigo 14.º Vigência 1 — O regime de isenções e descontos previsto no artigo 4.º aplicar -se -á uniformemente aos lanços e sublanços de auto- -estradas identificados no artigo 3.º, até 30 de Junho de 2012. 2 — A partir de 1 de Julho de 2012, a aplicação do regime de isenções e descontos previsto no artigo 4.º manter- -se -á apenas para as auto -estradas referidas no artigo 3.º que sirvam regiões cujo produto interno bruto (PIB) per capita regional seja inferior a 80 % da média do PIB per capita nacional. Artigo 15.º Entrada em vigor O presente decreto -lei entra em vigor no 10.º dia seguinte ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Outubro de 2011. — Pedro Passos Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Álvaro Santos Pereira. Promulgado em 16 de Novembro de 2011. Publique -se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 18 de Novembro de 2011. O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho. ANEXO (a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º) Concelhos abrangidos pela área de influência das auto -estradas Concessão do Algarve Unidade territorial do Baixo Alentejo: Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Barrancos; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Mértola; Moura; Ourique; Serpa; Vidigueira. 5098 Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011 Unidade territorial do Algarve: Albufeira; Alcoutim; Aljezur; Castro Marim; Faro; Lagoa; Lagos; Loulé; Monchique; Olhão; Portimão; São Brás de Alportel; Silves; Tavira; Vila do Bispo; Vila Real de Santo António. Concessão da Beira Interior Unidade territorial do Pinhal Litoral: Batalha; Leiria; Marinha Grande; Pombal; Porto de Mós. Unidade territorial do Pinhal Interior Sul: Mação; Oleiros; Proença -a -Nova; Sertã; Vila do Rei. Unidade territorial da Serra da Estrela: Fornos de Algodres; Gouveia; Seia. Unidade territorial da Beira Interior Norte: Almeida; Celorico da Beira; Figueira de Castelo Rodrigo; Guarda; Manteigas; Meda; Pinhel; Sabugal; Trancoso. Unidade territorial da Beira Interior Sul: Castelo Branco; Idanha -a -Nova; Penamacor; Vila Velha de Ródão. Unidade territorial da Cova da Beira: Belmonte; Covilhã; Fundão. Unidade territorial da Lezíria do Tejo: Almeirim; Alpiarça; Azambuja; Benavente; Cartaxo; Chamusca; Coruche; Golegã; Rio Maior; Salvaterra de Magos; Santarém. Unidade territorial do Médio Tejo: Abrantes; Alcanena; Constância; Entroncamento; Ferreira do Zêzere; Ourém; Sardoal; Tomar; Torres Novas; Vila Nova da Barquinha. Unidade territorial do Alto Alentejo: Alter do Chão; Arronches; Avis; Campo Maior; Castelo de Vide; Crato; Elvas; Fronteira; Gavião; Marvão; Monforte; Nisa; Ponte de Sor; Portalegre; Sousel. Concessão do Interior Norte Unidade territorial do Ave: Cabeceiras de Basto; Fafe; Guimarães; Mondim de Basto; Póvoa de Lanhoso; Vieira do Minho; Vila Nova de Famalicão; Vizela. Unidade territorial do Tâmega: Amarante; Baião; Castelo de Paiva; Celorico de Basto; Cinfães; Felgueiras; Lousada; Marco de Canaveses; Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011 5099 Paços de Ferreira; Paredes; Penafiel; Resende; Ribeira de Pena. Unidade territorial do Entre Douro e Vouga: Arouca; Santa Maria da Feira; Oliveira de Azeméis; São João da Madeira; Vale de Cambra. Unidade territorial do Douro: Alijó; Armamar; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Lamego; Mesão Frio; Moimenta da Beira; Murça; Penedono; Peso da Régua; Sabrosa; Santa Marta de Penaguião; São João da Pesqueira; Sernancelhe; Tabuaço; Tarouca; Torre de Moncorvo; Vila Real; Vila Nova de Foz Côa. Unidade territorial do Alto Trás -os -Montes: Alfândega da Fé; Boticas; Bragança; Chaves; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Montalegre; Ribeira de Pena; Valpaços; Vila Flor; Vila Pouca de Aguiar; Vimioso; Vinhais. Unidade territorial do Pinhal Interior Norte: Alvaiázere; Ansião; Arganil; Castanheira de Pêra; Figueiró dos Vinhos; Góis; Lousã; Miranda do Corvo; Oliveira do Hospital; Pampilhosa da Serra; Pedrógão Grande; Penela; Tábua; Vila Nova de Poiares. Unidade territorial do Dão -Lafões: Aguiar da Beira; Carregal do Sal; Castro Daire; Mangualde; Mortágua; Nelas; Oliveira de Frades; Penalva do Castelo; Santa Comba Dão; São Pedro do Sul; Sátão; Tondela; Vila Nova de Paiva; Viseu; Vouzela. Unidade territorial da Serra da Estrela: Fornos de Algodres; Gouveia; Seia. Concessão da Beira Alta/Beira Litoral Unidade territorial do Entre Douro e Vouga: Arouca; Santa Maria da Feira; Oliveira de Azeméis; São João da Madeira; Vale de Cambra. Unidade territorial do Douro: Alijó; Armamar; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Lamego; Mesão Frio; Moimenta da Beira; Penedono; Peso da Régua; Sabrosa; Santa Marta de Penaguião; São João da Pesqueira; Sernancelhe; Tabuaço; Tarouca; Torre de Moncorvo; Vila Real; Vila Nova de Foz Côa. Unidade territorial do Baixo Vouga: Águeda; Albergaria -a -Velha; Anadia; Aveiro; Estarreja; Ílhavo; Murtosa; Oliveira do Bairro; 5100 Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011 Ovar; Sever do Vouga; Vagos. Unidade territorial do Baixo Mondego: Cantanhede; Coimbra; Condeixa -a -Nova; Figueira da Foz; Mealhada; Mira; Montemor -o -Velho; Mortágua; Penacova; Soure. Unidade territorial do Pinhal Interior Norte: Alvaiázere; Ansião; Arganil; Castanheira de Pêra; Figueiró dos Vinhos; Góis; Lousã; Miranda do Corvo; Oliveira do Hospital; Pampilhosa da Serra; Pedrógão Grande; Penela; Tábua; Vila Nova de Poiares. Unidade territorial do Dão -Lafões: Aguiar da Beira; Carregal do Sal; Castro Daire; Mangualde; Mortágua; Nelas; Oliveira de Frades; Penalva do Castelo; Santa Comba Dão; São Pedro do Sul; Sátão; Tondela; Vila Nova de Paiva; Viseu; Vouzela. Unidade territorial da Serra da Estrela: Fornos de Algodres; Gouveia; Seia. Unidade territorial da Beira Interior Norte: Almeida; Celorico da Beira; Figueira de Castelo Rodrigo; Guarda; Manteigas; Meda; Pinhel; Sabugal; Trancoso. Unidade territorial da Cova da Beira: Belmonte; Covilhã; Fundão. I SÉRIE Depósito legal

segunda-feira, setembro 05, 2011

Imagem de Senhora da Serra

in: Orologia da Gardunha, José Inácio Cardoso, 1848, edição Fac-similada da CMF, 2005
Origem da Imagem de Nossa Senhora da Serra-Imagem original-Idanha-a-Velha(Frei Agostinho da Silva), Imagem actual, Coimbra. Por lapso, no texto refere-se a data de 1713, quando a data da ocupação de Idanha-a-Velha, pelos Árabes é 713.

terça-feira, agosto 30, 2011

As minhas Memórias de Cunha Leal














Excelente descrição do Alcaide e Pedrogão, bem como das vistas da Portela da Gardunha, que não fica nada a dever à de Orlando Ribeiro

quinta-feira, julho 28, 2011

Maria joão Pires

Maria João Pires (Lisboa, 1944) empezó a tocar el piano de oído. Un profesor iba a su casa a dar clases a su hermana y cuando se marchaba, Pires se dirigía al piano y reproducía las partituras mentalmente. Tenía tres años. A los cinco se estrenó en el escenario, y a los seis tuvo su primer piano. Pero Pires, considerada por muchos como la mejor pianista del mundo, se niega a que la tilden de niña prodigio. "Eran piezas muy fáciles: la Sonata Fácil de Mozart (KV 545), una cosa de Albéniz que no me acuerdo... Todavía hay gente que conserva los programas. Yo no. No me gusta conservar nada del pasado", comenta con la sonrisa de quien se siente incómodo hablando de sus logros. Maria João Pires visitó la semana pasada España para su último recital en el Festival de Verano de San Lorenzo de El Escorial junto con la Orquesta de Cadaqués.

Maria João Pires propone una revolución de las artes
"Me parece un mal ejemplo tocar sola en el escenario"



Nacimiento:
1944

Lugar:
Lisboa

La noticia en otros webs



"Trabajé limpiando casas para poder pagarme los estudios, porque la beca no era suficiente"

"La clave de una interpretación está en combinar ligereza con temperamento"

"Mi agente y yo tenemos una fecha de retirada: 2014, que es cuando cumplo 70 años"

En el conservatorio de Lisboa, donde empezó a dar clases, le dieron una beca para estudiar en Alemania con el pianista Karl Engel. "La posguerra en Alemania fue una época muy dura. Trabajé limpiando casas para poder pagarme los estudios, porque la beca no era suficiente".

Maria João Pires está por debajo del metro y medio de estatura, pero toca casi con la punta de los dedos, sin piedad con el pedal y con los ojos cerrados el Concierto Nº 4 de Beethoven, incluido en el programa de su último recital en San Lorenzo de El Escorial. "La clave de una interpretación está en combinar ligereza con temperamento. No hay que tocar pensando en el público ni en lo que sientes. Hay que dejarse llevar por la música".

Su voz también es suave pero enérgica, y como si interpretara a Chopin, está llena de silencios. Piensa las respuestas con exactitud y se disculpa porque el español, dice, no está entre las lenguas que domina, aunque no se le da mal. "Todos los libros que leo son en francés o en alemán, porque son los idiomas que mejor hablo". ¿Qué libro tiene ahora entre manos? Rompe el silencio con risa, y responde: "no sé decirte. Estoy leyendo varias cosas a la vez... un libro científico, una novela, un manual... en cada momento del día me gusta una cosa diferente". Lo que sí parece tener claro es su director de cine favorito: Akira Kurosawa. Aunque, de nuevo, vuelve la duda: "En realidad es difícil decir que es mi preferido. Woody Allen también me gusta a veces".

Pero hay un campo en el que ni se arriesga a dar nombres ni duda. Compositores y piezas predilectas. "Hay que tocar cada obra como si fuera la única. No me gusta pensar que una obra o un compositor es más importante que otro. Cada obra es la importante cuando la estás tocando". El cetro de poder en la cumbre de los pianistas que hacen historia lo comparte con Zimerman, Pollini y Sokolov. Hombres. "Las mujeres lo tenemos más difícil porque tenemos que compaginar el trabajo con la vida privada. Para ser igual que un hombre no deberíamos tener hijos". Cuando tenía 30 años, tuvo que elegir entre las salas de concierto y sus hijas pequeñas. Eligió lo segundo. "Estuve cuatro años y medio sin tocar. Pero sin tocar nada, porque no teníamos piano en casa. Cuando volví, solo tardé un mes en recuperarlo". Y hasta ahora. "Al día estudio tres horas, dos, una, nada..." ¿No ha pensado en retirarse? Respira. "Espero que sea pronto. Estoy cansada. Mi agente y yo teníamos una fecha: 2014, que es cuando cumplo 70 años", y sonríe a sabiendas de que antes de que llegue ese momento, muchos escenarios en el mundo reclaman su presencia.

El pianista, el solista por excelencia, parece condenado a la más absoluta soledad en el escenario. Maria João Pires se rebela. "Liszt fue el precursor del lucimiento del solista. La música está para compartir, y el pianista es un músico más. A mí no me gusta ser el centro de atención y siempre quiero tocar acompañada". Así, ha compartido tablas con las principales filarmónicas y solistas del mundo, y protagonizó el pasado jueves, junto con la orquesta de Cadaqués, el concierto estrella de esta edición del Festival de Verano de San Lorenzo de El Escorial. "Nunca había tocado con la orquesta en conjunto, pero ya conocía a algunos músicos, y a su director, Jaime Martín". El programa lo llenaban Beethoven y Mozart, dos de los compositores en los que está especializada.

Pires tiene residencia en los dos lados del Atlántico. Una en Brasil y otra en Suiza. Antes era propietaria de una granja en Castelo Branco, Portugal. Belgais, una escuela de música donde "vivía", "aprendía", "ensayaba" y donde puso en práctica su gran apuesta: el aprendizaje. "Apostar por la educación no siempre es sencillo, porque tienes que luchar contra el poder, que no pone las cosas fáciles. Hay mucha manipulación", sentencia con dolor. Tuvo que cerrar la escuela por disputas con las autoridades portuguesas. De allí se fue a Brasil y ya nunca volvió a la finca. Aun así, el interés por la educación le corre por las venas, pero en su familia el piano solo lo toca ella. "Ni mis hijos, ni mis nietos. Y me parece bien". Los consejos le brotan con las palabras. "No hay que competir. No hay que intentar diferenciarse del resto. Simplemente hay que dejarse llevar por las notas y tener claro si lo que uno quiere en la vida es dedicarse a la música o querer hacer carrera con ella. Son dos cosas diferentes".

terça-feira, junho 21, 2011

Turismo desportivo

Newsletter Julho
Convívio único! Experiências inesquecíveis!
Paisagens, emoções e sabores do nosso Portugal! Profissionalismo da Trans Serrano
Download Newsletter (documento Word)


--------------------------------------------------------------------------------

Actividades

2 (SÁBADO) CAMINHADA AQUÁTICA – RIO CEIRA (Góis) / Foz da Fonte – Ponte Velha da Cabreira

2 (SÁBADO) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

3 (DOMINGO) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

3 (DOMINGO) CANYONING – Ribeira da Pena – Serra da Lousã

3 (DOMINGO) CAMINHADA: Rota das Aldeias de Xisto da Serra da Lousã – Lousã

9 (SÁBADO) CAMINHADA AQUÁTICA – RIO CEIRA (Góis) / Foz da Fonte – Ponte Velha da Cabreira

9 (SÁBADO) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

10 (DOMINGO) CANOAGEM: rio Tejo (Belver - Pêgo)

10 (DOMINGO) CAMINHADA: Os Encantos do Vale do Alva – Avô (Oliveira do Hospital)

10 (DOMINGO) CANYONING: Rio Lordelo – Sever do Vouga

13 (4ªf) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

16 (SÁBADO) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

16 (SÁBADO) CANOAGEM: descida do rio Mondego – NOCTURNA! Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

16 (SÁBADO) CANYONING – Ribeira da Pena – Serra da Lousã

17 (DOMINGO) CAMINHADA AQUÁTICA – RIO CEIRA (Góis) / Foz da Fonte – Ponte Velha da Cabreira

17 (DOMINGO) CANOAGEM: rio Tejo (Belver - Pêgo)

17 (DOMINGO) CAMINHADA: Piódão: terra do fim do mundo – Arganil

17 (DOMINGO) Paintball – Góis

18 (2ªF) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

23 (SÁBADO) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

23 (SÁBADO) CAMINHADA AQUÁTICA – RIO CEIRA (Góis) / Foz da Fonte – Ponte Velha da Cabreira

24 (DOMINGO) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

24 (DOMINGO) CAMINHADA: De pedra em pedra na ribeira da Pena - Góis

24 (DOMINGO) CANYONING – Rio Teixeira

24 – 28 EXPEDIÇÃO EM CANOA RIO DOURO INTERNACIONAL – 5 DIAS

30 (SÁBADO) CAMINHADA AQUÁTICA – RIO CEIRA (Góis) / Foz da Fonte – Ponte Velha da Cabreira

30 (SÁBADO) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

31 (DOMINGO) CANOAGEM: descida do rio Mondego – Penacova/Coimbra (P/Mizarela)

31 (DOMINGO) CAMINHADA: Ascensão aos Penedos de Góis – Góis



Este calendário de actividades poderá sofrer alterações

Para inscrição é necessário indicar um telemóvel de contacto e é obrigatório o envio prévio do nome completo dos participantes, para efeitos de seguro.
Inscrições e informações:

Bairro de S. Paulo, 2, 3330-304 GÓIS

tel / fax 235 778 938, telem 966 217 787

mail geral@transserrano.com
ALVARÁ nº24/2003 (DGT) - ALVARÁ nº 231/2005 (IPJ)

Empresa fundadora da APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos

www.transserrano.com

www.facebook.com/TransSerrano Góis

terça-feira, junho 07, 2011

Aldeias do Xisto do Concelho de Góis

10 de Junho (sexta feira) - 1º Encontro de Poesia Popular – Aigra Nova
Com o objectivo de exortar a população local e outros à participação e partilha de saberes, a Lousitânea vai dar inicio aos Encontros de Poesia Popular, a ter lugar nas Aldeias do Xisto do concelho de Góis. O 1º Encontro de Poesia Popular, sob a temática “A Identidade do Povo Serrano”, vai contar com a presença de poetas populares, que vão declamar os seus poemas aos presentes. Este 1º Encontro vai ter a presença de Animação de Rua, com o Grupo Mandacaru.

Aigra Nova às 17h30. Inscrição gratuita para: lousitanea@gmail.com

Clique aqui para ver programa detalhado


--------------------------------------------------------------------------------

Próximas actividades

12 de Junho (Domingo) – Ciclo A Pé Pelos Caminhos do Xisto – Caminhos do Xisto das Aldeias de Góis
Em parceria com a ADXTUR, a Lousitânea vai organizar uma caminhada nos Caminhos do Xisto das Aldeias de Góis. Este é um percurso circular, onde é possível conhecer as quatro Aldeias do Xisto do concelho de Góis, as suas tradições, cultura e natureza envolvente. Inscreva-se! Local de encontro: 8h30 - Bombeiros Voluntários de Góis. Custo por pessoa: 7€, inclui transporte, seguro, guia e reforço alimentar

Clique aqui para ver programa detalhado

17 de Junho (sexta-feira) – Inauguração do Núcleo de Interpretação Ambiental na Aigra Nova
A Lousitânea vai brevemente inaugurar um Núcleo de Interpretação Ambiental, na Aldeia do Xisto Aigra Nova, concelho de Góis.
Este é um espaço de educação ambiental que aborda vários temas ligados à Rede Natura 2000, da Serra da Lousã. É possível conhecer toda a fauna e flora existente na Serra da Lousã, mais especificamente do concelho de Góis. Horário: 17h30 - Aigra Nova (Góis).

Clique aqui para ver programa detalhado

Este calendário de actividades poderá sofrer alterações.

Para inscrição é necessário indicar um telemóvel de contacto e um nome de um organizador para:

Rua dos Bois, Aigra Nova 3330-222 GÓIS

tel / fax 235 778 644, telem 969 847 852

mail lousitanea@gmail.com

www.lousitanea.org

Tejo-Rios e Barragens

sexta-feira, junho 03, 2011

Receita de Perdiz de escabeche de Alpedrinha

Perdiz de Escabeche de Alpedrinha - Beira Interior
Este prato que reaviva a memória da tradição de caça desta região da Beira Interior, que é extremamente rica em pratos desta especialidade. Coloca-se numa panela a perdiz com azeite, vinagre, dentes de alho, sal e água até a tapar. A perdiz coze lentamente e é conservada neste molho. Deverá servir-se fria.
Fonte: www.7maravilhas.pt

Nota: Cozer preferencialmente em panela de ferro, à lareira

Zêzere



A Visão, em colaboração com a EDP, está a publicar rRios e Barragens. Os números sobre o Zêzere e Tejo, passam a ser bibliografia obrigatória para a Beira Interior

quinta-feira, junho 02, 2011

Sumo de cereja

SUMO DE CEREJAS
« em: Dezembro 12, 2006, 10:29:22 »


Receita retirada do blog "I Love Bimby"


Nome da Receita: SUMO DE CEREJAS

Número de pessoas: várias


Ingredientes:
1 limão cortado em quatro
uma taça de cerejas bem lavadas
50gr de açúcar
500gr de água gelada


Preparação:

Introduza todos os ingredientes no copo da Bimby e programe 1 Min Vel 4 .

Introduza o cesto e coe a semelhança da limonada.

Pode aromatizar este sumo servindo-o com uma pontinha de Hortelã nos copos que fica muito bem!

quarta-feira, maio 25, 2011

Cerejas

Distribuídas em toda a cadeia ARS, preparadas num Centro de Logística de Barcelona, embaladas em caixas de 150 grms

sábado, maio 07, 2011

Perdiz de escabeche de Alpedrinha, continua na corrida para 7 maravilhas gastronómicas de Portugal

Portugueses escolhem as 7 Maravilhas da Gastronomia nacional
7 de Maio, 2011
Os portugueses podem, a partir de hoje, votar nas 7 Maravilhas da Gastronomia, que incluem pratos como coelho à caçador, chanfana, pastel de Belém, alheira de Mirandela, amêijoas à Bulhão Pato, bacalhau à Gomes de Sá ou açorda à alentejana.

Os 21 pratos seleccionados são apresentados por sete categorias – entradas, sopas, marisco, peixe, carne, caça e doces -, cada uma das quais com três iguarias da gastronomia portuguesa, mas os votantes são convidados a escolher, até 07 de Setembro, os sete pratos que mais lhe agradam, independentemente da categoria.

Para a categoria “entradas”, a escolha recaiu na alheira de Mirandela (Trás-os-Montes e Alto Douro), pastel de bacalhau (Lisboa e Setúbal) e queijo da Serra da Estrela (Beira Interior/Beira Litoral).

As “sopas” escolhidas são açorda à alentejana (Alentejo), caldo verde (Entre Douro e Minho) e sopa da pedra (Ribatejo/Estremadura).

Os “mariscos” colocados a votação são amêijoas à Bulhão Pato (Lisboa e Setúbal), arroz de marisco (Estremadura e Ribatejo) e xarém com conquilhas (Algarve).

Já no “peixe”, as opções são bacalhau à Gomes de Sá (Entre Douro e Minho), polvo assado no forno (Açores) ou a popular sardinha assada (Lisboa e Setúbal).

Na categoria “carne”, os pratos colocados a votação são chanfana (Beira Litoral), leitão da Bairrada (Beira Litoral) e tripas à moda do Porto (Entre Douro e Minho).

Para “caça”, os 21 especialistas convidados pela organização do evento, escolheram coelho à caçador (Beira Litoral), coelho à Porto Santo à caçador (Madeira) e perdiz de escabeche de Alpedrinha (Beira Interior).

Os “doces” seleccionados foram pastel de Belém (Lisboa e Setúbal), pastel de Tentúgal (Beira Litoral) e pudim Abade Priscos (Entre Douro e Minho).

A selecção dos 21 finalistas culmina um processo iniciado a 07 de Fevereiro último e que passou pela apresentação de candidaturas (433 ao todo) e um primeiro processo de selecção, por um painel de 70 especialistas, cujo resultado (70 pré finalistas) foi anunciado a 07 de Abril.

Os 21 pratos seleccionados são apresentados hoje em Santarém, cidade escolhida como “anfitriã” da iniciativa.

Os interessados podem votar por telefone, SMS ou via Internet, neste caso no site do evento (www.7maravilhas.pt) ou através do Facebook (www.facebook.com/7MGastronomia), usando os códigos relativos ao prato da sua preferência.

A organização já disse que espera críticas, algo que considera “natural” e que até ajuda ao sucesso da iniciativa.

“Quanto mais tivermos mais sucesso terá, porque mais gente estará interessada em saber do que se trata”, disse Luís Segadães à Lusa na fase de pré-selecção, sublinhando que este concurso avalia os pratos, não pela sua confecção, mas “enquanto representantes culturais das suas regiões”.

segunda-feira, abril 25, 2011

Criadilhas

in: Jornal do Fundão

Sociedade (JF Diário)


13 Abr 2011, 15:03h
O jantar? Está ali debaixo da terra!

Um quilo pode chegar aos cem euros. De alimento humilde à presença na alta cozinha. Já se chamam às criadilhas da Beira Baixa, “as trufas de Portugal”

Este homem merece respeito. Por todas as razões e mais algumas, com certeza, mas para os efeitos da presente narrativa podemos começar por aqui: “Já comi mais de 90 tipos de cogumelos da região”. Corem, pois, de vergonha, os pseudo-especialistas. Nós, que nem a isso aspiramos, apontamos no bloco a informação. Sem mais. Sim, convenhamos, é desarmante. Poucas linhas de currículo conseguirão ser tão expressivas. O especialista em cogumelos silvestres, que corre o país de lés a lés em conferências e passeios micológicos a abrir conhecimentos a paladares mais desconhecedores, conservadores ou receosos, aceitou o desafio do JF e levou-nos, numa destas manhãs, até ao campo em busca de criadilhas.

Primeiro, as apresentações: à nossa frente, o engenheiro agrónomo Gravito Henriques, 52 anos. Natural do Paul e residente no Fundão. Os seus estudos sobre os cogumelos silvestres ilustram anos de trabalho e perseverança em dar a conhecer um mundo absolutamente opaco para muitos. Por estes montes e vales da Beira, Gravito Henriques elencou a riqueza micológica da região, que se aguarda que seja melhor explorada. Poucas cozinhas conhecem toda a potencialidade gastronómica deles e poucos bolsos conhecem toda a potencialidade económica deste recurso.

Continuando as apresentações: algures por aqui, debaixo dos nossos pés... as criadilhas, também conhecidas por “Alegria de Santa Luzia”, “batata da terra”, “reigota”, “tubara”... E por aí fora. Surgem na Primavera, principalmente nos solos do Sul da Beira Baixa e, ao contrário dos tradicionais cogumelos, desenvolvem-se debaixo de terra. São invisíveis. É isso mesmo: o objecto da busca está oculto e não temos o mapa do tesouro... Mas temos Gravito Henriques.

A reportagem completa está na edição semanal.

Por: Nuno Francisco

Xolantha Guttata e criadilhas

http://www.reinodosfungos.com/2010/05/xolantha-guttata-ou-erva-das-criadilhas.html


quinta-feira, abril 21, 2011

Candal-Aldeia de Xisto-Serra da Lousã






Loja em Candal, em regime de Franchaising, com exposição de produtos de todas as regiões da rota de aldeias de xisto e alguns produtos de artesãos a viverem na Serra da Lousã.

sábado, abril 09, 2011

Entrevista com Manuel Bento-responsável pela sobrevivência da viola campaniça

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1826495

Infelizmente a viola beiroa não teve o mesmo destino. Hoje, só na Lousa, anualmente soam os seus acordes. Os executantes actuais, não são capazes de explorar as potencialidades acústicas do instrumento. As cordas toeiras, características do instrumento, foram retiradas ao instrumento. Para quem quiser ver e ouvir, no 3º Domingo de Maio, na Lousa-Castelo Branco, nos festejos da Senhora dos Altos Céus, podem ouvir a viola beiroa. No museu etnográfico, da mesma localidade, podem apreciar o instrumento.

Maravilhas da Gastronomia

A Beira Interior para a final do concurso de Gastronomia concorre com os seguintes pratos: Entrada Espargos com ovos; sopa canja de borrego; carne perdiz de escabeche à moda de Alpedrinha

Maravilhas da Gastronomia

quarta-feira, fevereiro 23, 2011

Facebook

O papel das redes sociais nos movimentos sociais

Filha da revolução egípcia chama-se Facebook

JN

Um jovem egípcio resolveu homenagear o papel da rede social de Mark Zuckerberg na revolução que fez tombar Hosni Mubarak e baptizou a sua primeira filha como Facebook Jamal Ibrahim.

De acordo com o jornal Al-Ahram, citado por diversos órgãos de comunicação internacionais, o jovem pai de Facebook quis "expressar a sua gratidão pela conquista da juventude no passado dia 25 de Janeiro", revela o site TechCrunch, que traduziu a notícia original em árabe.

foto Leonardo Negrão/Global Imagens
Filha da revolução egípcia chama-se Facebook
Facebook Jamal Ibrahim é o nome da menina


Apesar do nome fora do comum, o pai da criança revela que a bebé recém-nascida está a ser acarinhada pela comunidade e que até já recebeu presentes de pessoas que participaram activamente na revolução.

O Facebook, entre outras redes sociais e ferramentas da Internet, foi usado pelos egípcios para reunir esforços e criar um movimento social que só terminou com a saída de Hosni Mubarak do poder. Foi também através destas ferramentas que as informações sobre o desenrolar da revolução chegaram ao exterior, dando um maior impacto mediático ao caso.

Hoje em dia, cerca de cinco milhões de egípcios usam o Facebook.

terça-feira, fevereiro 22, 2011

Sementes livres

Em vez de incentivar a criação de banco de sementes e a preservação do património genético, a UE quer transformar-nos em clientes da Monsanto....


Em 2011 a Comissão Europeia vai propor uma nova regulamentação relativa à reprodução e comercialização de sementes, a chamada “Lei das Sementes”. As novas regras, a serem aprovadas, terão força de lei e sobrepor-se-ão às leis nacionais de cada estado-membro, podendo vir a limitar drasticamente a livre circulação de sementes, impedir os agricultores de guardar sementes e ilegalizar todas as variedades de plantas não homologadas, onde se incluem actualmente milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa.

Com esta nova lei, a Comissão Europeia pretende satisfazer os pedidos repetidos da indústria de sementes, que nas últimas décadas assumiu os contornos de um oligopólio, com dez empresas – gigantes da agro-química – a controlar actualmente metade do mercado mundial das sementes comerciais e a quase totalidade do mercado das sementes transgénicas. A indústria de sementes considera que a prática de guardar sementes e a produção de variedades não registadas constituem concorrência 'desleal'. Ao eliminar esta concorrência, sob pretexto de criar um mercado 'justo' e da protecção da saúde pública, as grandes empresas de sementes preparam-se para cobrar direitos aos perto de 75% de agricultores no mundo que ainda guardam e utilizam as suas próprias sementes.

A tendência da privatização das sementes, que se inicou com a autorização de patentes sobre formas de vida, e que a prevista Lei das Sementes vem reforçar, constitui uma ameaça ao nosso património genético comum e à segurança alimentar. Os agricultores deixarão de poder guardar sementes e os criadores independentes deixam de poder melhorar variedades. Por consequência, não haverá nenhum incentivo para preservar variedades tradicionais e o mercado restringir-se-á a um espólio infinitamente mais reduzido de variedades comerciais, onde irão dominar, entre outras, as variedades transgénicas.

Junte-se à Campanha pelas Sementes Livres

Dezenas de milhares de pessoas por toda a Europa estão a pedir activamente que o direito de produzir sementes permaneça nas mãos dos agricultores e horticultores. As sementes de cultivo são um bem comum, criado pela acção humana ao longo de milénios, e uma fonte insubstituível de recursos genéticos para assegurar o acesso a alimentos, tecidos e medicamentos. Devem permanecer no foro público e sob condições algumas entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.

Os pedidos da Campanha europeia pelas Sementes Livres

*

O direito dos agricultores e horticultores à livre reprodução, guarda, troca e venda das suas sementes.
*

A promoção da biodiversidade agrícola através da preservação das sementes de origem regional e biológica.
*

A recuperação dos conhecimentos tradicionais e a cultura gastronómica local agrícolas.
*

O fim às patentes sobre a vida e ao uso de organismos geneticamente modificados na agricultura e na alimentação.
*

Uma nova política agrária que, em vez de apoiar a produção industrial intensiva e as monoculturas, promove a produção ecológica e biodiversa.

Ajude-nos a inverter o rumo da legislação sobre sementes e a apoiar a biodiversidade agrícola e a agricultura tradicional, com informação on e offline, seminários de sensibilização, a dinamização de hortas guardiãs de sementes e feiras de troca de sementes tradicionais, nacionais e internacionais.



Mais informações: http://pan-ecologia.blogspot.com/2011/02/sos-sementes-livres-campanha-europeia.html?spref=fb























watch movie, youtube























free games online, youtube























wallpapers, youtube























sonic games, youtube























watch movie online, youtube























soccer games, youtube























watch movies free online, youtube























football games, youtube























craigslist, youtube























desktop wallpaper, youtube























watch movie, youtube























wallpapers, youtube























strategy games, youtube























free games, youtube























cool games, youtube























flower wallpaper, youtube























games for girls, youtube























best movies of 2011, youtube























dirt bike games, youtube

terça-feira, fevereiro 15, 2011

501 receitas Conventuais-15 da Beira Interior




Organização de João Serra, Prefácio de Manuela Espírito Santo, Edição de Sete Dias 6 Noites, 2º Edição Novembro de 2009, 501 Receitas Conventuais da Península Ibérica, incorpora 15 Receitas Conventuais da Beira Interior.

domingo, janeiro 09, 2011

Permacultura

in: Publica de 9/1/2011

A aldeia ecológica que revitaliza o Alentejo
Por Cláudia Sobral

Em Tamera acredita-se na permacultura como solução para o problema da desertificação. Ao fim de três anos, dizem os responsáveis, nota-se que o solo recupera e aparecem mais animais selvagens. Até já há vizinhos interessados em saber como se faz.
Neste quintal de Lisboa, as plantas nem notam que vivem na cidade

terça-feira, janeiro 04, 2011

O que resta do têxtil na vila de Tortozendo?


Por onde anda Abril?



As cunhas impoem-se, o mérito, a competência, as capacidades, são mandadads para as hortigas... Depois desta carta, o JF divulgou uma resposta da CMF, que não responde às questões levantadas na carta, na minha opinião....

segunda-feira, janeiro 03, 2011

Biografia de Egas Moniz


João Lobo Antunes publicou uma excelente biografia de Egas Moniz. Os tempos de Egas Moniz, como estudante no Colégio de S.Fiel e os períodos de férias que aí passou, são abordados. Passámos a ter uma nova fonte sobre esse período.